Dados Referenciais

Data25/02/2021
EmentaProrroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública nos munícipios pernambucanos que indica.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 191/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/02/2021, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER LEGISLATIVO.

IndexaçãoPRORROGAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO, EPIDEMIA, PANDEMIA, (COVID-19), MACHADOS, CEDRO, CASINHAS, OROBÓ, ALTINHO, ARARIPINA, IPUBI, POMBOS, MIRANDIBA, OURICURI, SÃO JOSÉ DO BELMONTE, DETALHAMENTO.