| Data | 19/12/2001 |
| Ementa | Altera o caput do artigo 20 da Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 988/2001 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/12/2001, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, OFICIAL, (PMPE), (CBMPE), CRITÉRIOS, DECORRÊNCIA, VAGA.BOMBEIRO MILITAR.(PMPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |