Dados Referenciais

Data	19/12/2001
Ementa	Altera o caput do artigo 20 da Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 988/2001
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/12/2001, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROMOÇÃO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, OFICIAL, (PMPE), (CBMPE), PERÍODO DETERMINADO, DECORRÊNCIA, VAGA. BOMBEIRO MILITAR. (PMPE).
Atualizações	Não consta atualização.