Dados Referenciais

Data11/03/2021
EmentaAltera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de incluir regras de segurança específicas para a utilização de camas elásticas pelos fornecedores que disponibilizam área de lazer voltada ao público infantil.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Henrique Queiroz Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1520/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/03/2021, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INCLUSÃO, NORMA, SEGURANÇA, UTILIZAÇÃO, CAMA ELÁSTICA, OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, SERVIÇO, DISPONIBILIZAÇÃO, ÁREA DE LAZER, CRIANÇA, MANUTENÇÃO, REDE DE PROTEÇÃO, MOLA, ACESSO, EQUIPAMENTO, FECHAMENTO, LIMITE, UTILIZAÇÃO, CONFORMIDADE, NORMA, FABRICANTE, REVESTIMENTO, SUSTENTAÇÃO, DETALHAMENTO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.