Dados Referenciais

Data	11/03/2021
Ementa	Institui diretrizes para campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Henrique Queiroz Filho, Dep. Romero Sales Filho
Proposições	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1523/2020 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1524/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/03/2021, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. CULTURA E MÚSICA. DIREITOS HUMANOS. EDUCAÇÃO. ESPORTE.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, DIRETRIZ, CAMPANHA, COMBATE, RACISMO, ESCOLA, EVENTO ESPORTIVO, EVENTO CULTURAL. RACISMO, CONCEITO, DESCRIÇÃO. CAMPANHA, COMBATE, RACISMO, ESCOLA, EVENTO ESPORTIVO, EVENTO CULTURAL, ATIVIDADE, CAMPANHA EDUCACIONAL, PROGRAMA, VALORIZAÇÃO, IGUALDADE, DIVULGAÇÃO, VÍDEO, FOLHETO, ANÚNCIO, TELEFONE, ÓRGÃO ESTADUAL, DENÚNCIA, CRITÉRIOS. OBJETIVO, CAMPANHA, COMBATE, RACISMO, ESCOLA, EVENTO ESPORTIVO, EVENTO CULTURAL, ENFRENTAMENTO, PROPOSIÇÃO, ATIVIDADE, ALUNO, INFORMAÇÃO, RESPEITO, RAÇA, ETNIA, RELIGIÃO, COMUNIDADE TRADICIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, IMPORTÂNCIA, IGUALDADE.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.227/2023 Art. 1º altera redação dos incisos II e III do art. 2º; acresce o inciso IV ao art. 2º; altera redação dos incisos II e III do art. 3º; acresce o inciso IV ao art. 3º.