Dados Referenciais

Data25/03/2021
EmentaAltera, provisoriamente, o valor das funções gratificadas de Assessor de Membro do Ministério Público de que trata o art. 45, inc. XXIV, da Lei n° 12.956, de 19 de dezembro de 2005.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMinistério Público do Estado de Pernambuco
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1759/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/03/2021, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ASSESSOR, MEMBRO, (MPPE), PRAZO DETERMINADO.
AtualizaçõesNão consta atualização.