| Data | 25/03/2021 |
| Ementa | Altera, provisoriamente, o valor das funções gratificadas de Assessor de Membro do Ministério Público de que trata o art. 45, inc. XXIV, da Lei n° 12.956, de 19 de dezembro de 2005. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Ministério Público do Estado de Pernambuco |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1759/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/03/2021, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | MINISTÉRIO PÚBLICO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ASSESSOR, MEMBRO, (MPPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |