Dados Referenciais

Data25/03/2021
EmentaAutoriza o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE, a instituir o Programa de Aposentadoria Voluntária (PAV) destinado aos servidores de cargo efetivo.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaTribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1857/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/03/2021, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUNAL DE CONTAS.

Indexação
AUTORIZAÇÃO, (TCE), CRIAÇÃO, (PAV), SERVIDOR EFETIVO, REQUISITOS, ADESÃO, ETAPA, IMPLEMENTAÇÃO, CONDIÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO, INDENIZAÇÃO, CRITÉRIOS.

(PAV), INCENTIVO, VALOR, INDENIZAÇÃO, DETALHAMENTO.

PEDIDO, ADESÃO, (PAV), CLASSIFICAÇÃO, DEFERIMENTO, AFASTAMENTO, ATIVIDADE, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, REINGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, APURAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, PRAZO, NOMEAÇÃO, BENEFICIÁRIO, (PAV), CARGO EM COMISSÃO, CONTRATAÇÃO, (TCE).
AtualizaçõesNão consta atualização.