Dados Referenciais

Data25/03/2021
EmentaAltera o art. 115 da Lei nº 12.600, de 12 de junho de 2004, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e acrescenta o art. 118-A à mesma Lei.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaTribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1858/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/03/2021, na página 8, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUNAL DE CONTAS.

Indexação
ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, (TCE).

PROCURADORIA GERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, CHEFIA, REPRESENTAÇÃO, PROCURADOR GERAL, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR DO ESTADO, LISTA TRÍPLICE, MANDATO, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO.

CORREGEDORIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, ÓRGÃO, ORIENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, CONDUTA, MEMBRO, CORREGEDOR, ELEIÇÃO, MANDATO, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.