Dados Referenciais

Data26/03/2021
EmentaDispõe sobre a dispensa de crédito tributário referente ao ICMS incidente nas operações com oxigênio medicinal.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1927/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/03/2021, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

SAÚDE.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
DISPENSA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), FATO GERADOR, PERÍODO DETERMINADO, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OXIGÊNIO MEDICINAL, ENFRENTAMENTO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE, EPIDEMIA, PANDEMIA, (COVID-19), SAÍDA INTERNA, IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO INTERESTADUAL, TRANSPORTE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

DISPENSA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OXIGÊNIO MEDICINAL, APLICAÇÃO, REFERÊNCIA, MULTA, ACRÉSCIMO, INCIDÊNCIA, PARCELA, IMPOSTO.

DISPENSA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OXIGÊNIO MEDICINAL, INAPLICABILIDADE, SUJEITO PASSIVO, RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, VALOR PAGO.
AtualizaçõesNão consta atualização.