Dados Referenciais

Data29/03/2021
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão e à prorrogação do termo final de vigência de benefícios fiscais.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/03/2021, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUNAL DE CONTAS.

Indexação
SAÍDA INTERESTADUAL, SAÍDA INTERNA, IMPORTAÇÃO, EMPRESA CONCESSIONÁRIA, TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA, LOCOMOTIVA, TIPO, CLASSIFICAÇÃO, (NBM/SH), PRODUTO SEM SIMILAR.

DATA DETERMINADA, SAÍDA INTERNA, LEITE DE CABRA, (AL), (BA), (ES), (MG), (MA), (PB), (PI), (RJ), (RN).

DATA DETERMINADA, CRÉDITO FISCAL, ENTRADA, MILHO, PROCEDÊNCIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, FABRICAÇÃO, RAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, AVICULTURA, SUINOCULTURA, BOVINOCULTURA.

SAÍDA INTERNA, MILHO EM GRÃO.

VIA TERRESTRE, MERCADORIA, PARAGUAI, MICROEMPRESA, SIMPLES NACIONAL, HABILITAÇÃO, TRIBUTAÇÃO UNIFICADA, CARGA TRIBUTÁRIA, PERCENTUAL, AQUISIÇÃO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS.

SAÍDA, ÓLEO LUBRIFICANTE USADO, ÓLEO LUBRIFICANTE CONTAMINADO, ESTABELECIMENTO, RERREFINADOR, ESTABELECIMENTO COLETOR REVENDEDOR, AUTORIZAÇÃO, ÓRGÃO FEDERAL, CONDIÇÃO.

SAÍDA INTERNA, BIODIESEL, INDUSTRIALIZAÇÃO, GRÃO, SEBO DE ORIGEM ANIMAL, SEMENTE, PALMA, ÓLEO DE ORIGEM ANIMAL, ÓLEO VEGETAL, ALGA MARINHA.

ALTERAÇÃO, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.