Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 17.195/2021

Data	08/04/2021
Ementa	Altera a Lei nº 15.736, de 21 de março de 2016, que proíbe a queima de fogos de artifício e assemelhados nos ambientes que especifica e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Everaldo Cabral, a fim de ampliar a vedação para as unidades de conservação de proteção integral, proibir a soltura de fogos incluídos nas Classes C e D, do Decreto-Lei Federal 4.238, de 8 de abril de 1942 e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Wanderson Florêncio
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 158/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/04/2021, na página 6, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/04/2021, na página 1, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE. SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROIBIÇÃO, QUEIMA, FOGOS DE ARTIFÍCIO. UTILIZAÇÃO, QUEIMA, SOLTURA, FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATO PIROTÉCNICO, LOCALIZAÇÃO, CRITÉRIOS. PROIBIÇÃO, FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATO PIROTÉCNICO, EVENTO PÚBLICO, EVENTO PRIVADO, ESPAÇO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, POSSIBILIDADE, ÓRGÃO COMPETENTE, PERMISSÃO, ZONA DE AMORTECIMENTO, DETALHAMENTO. QUEIMA, SOLTURA, FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATO PIROTÉCNICO, MAR, OBRIGATORIEDADE, USO, BALSA, PLATAFORMA, OBSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO, FAUNA, FLORA. PERMISSÃO, QUEIMA, SOLTURA, FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATO PIROTÉCNICO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, OBSERVAÇÃO, ZONA DE AMORTECIMENTO, DISTÂNCIA, PRESERVAÇÃO, ESPAÇO, CRITÉRIOS. PROIBIÇÃO, FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATO PIROTÉCNICO, EVENTO PÚBLICO, EVENTO PRIVADO. PROIBIÇÃO, FOGOS DE ARTIFÍCIO, PÓLVORA, FOGUETE, BOMBA, BATERIA, MORTEIRO, DETALHAMENTO. EXCEÇÃO, FOGOS DE VISTA, FOGOS DE ARTIFÍCIO, INFERIORIDADE, INTENSIDADE SONORA, RUÍDO. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
Atualizações	Não consta atualização.