Dados Referenciais

Data08/04/2021
EmentaAltera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar a aferição de massa corporal do consumidor antes do ingresso em brinquedos ou equipamentos que, pela sua natureza, possuam limitação máxima de peso.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Albuquerque
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1351/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/04/2021, na página 7, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/04/2021, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OBRIGATORIEDADE, PARQUE AQUÁTICO, AFERIÇÃO, MASSA CORPORAL, CONSUMIDOR, LIBERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BRINQUEDO, EQUIPAMENTO, LIMITE, PESO, CRITÉRIOS.

OBRIGATORIEDADE, PLACA, INFORMAÇÃO, LIMITE, PESO, PROXIMIDADE, ACESSO, BRINQUEDO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.