Dados Referenciais

Data08/04/2021
EmentaAltera a Lei nº 11.931 de 3 de janeiro de 2001, que proíbe a utilização do cerol em linha ou cordão e de linhas cortantes para a soltura de pipas, papagaios ou pandorgas no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Manoel Ferreira, a fim de ampliar as vedações à linha chilena.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Wanderson Florêncio
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1421/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/04/2021, na página 7, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/04/2021, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

ESPORTE.

SEGURANÇA PÚBLICA.

IndexaçãoALTERAÇÃO, LEI, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, LINHA CORTANTE, PIPA, DETALHAMENTO.

DESCRIÇÃO, TIPO, LINHA CORTANTE, LOCALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, MATERIAL, UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, USO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.