| Data | 08/04/2021 |
| Ementa | Altera a Lei nº 11.931 de 3 de janeiro de 2001, que proíbe a utilização do cerol em linha ou cordão e de linhas cortantes para a soltura de pipas, papagaios ou pandorgas no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Manoel Ferreira, a fim de ampliar as vedações à linha chilena. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Wanderson Florêncio |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1421/2020 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/04/2021, na página 7, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/04/2021, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. ESPORTE. SEGURANÇA PÚBLICA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, LINHA CORTANTE, PIPA, DETALHAMENTO.DESCRIÇÃO, TIPO, LINHA CORTANTE, LOCALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, MATERIAL, UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, USO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |