Dados Referenciais

Data	13/04/2021
Ementa	Altera o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/04/2021, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PJES), SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, COTA, (PCPE), (SDS), (CBMPE), (PMPE), VALOR, ANEXO, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, DECORRÊNCIA, (COVID-19), PANDEMIA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL.
Atualizações	Não consta atualização.