Dados Referenciais

Data22/04/2021
EmentaAltera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de disciplinar o prazo de validade para os laudos e perícias médicas que diagnostiquem o Transtorno de Espectro Autista.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gleide Ângelo, Dep. Gustavo Gouveia
Proposições

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1245/2020

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1598/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/04/2021, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PROTEÇÃO, DIREITO, AUTISTA, DISCIPLINAMENTO, PRAZO DE VALIDADE, LAUDO, PERÍCIA MÉDICA, DIAGNÓSTICO, MÉDICO, HIPÓTESE, OMISSÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.