Dados Referenciais

Data22/04/2021
EmentaAltera a Lei n° 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de dispor sobre a indicação, nas placas sinalizadoras das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, do número de telefone para reclamações em caso de uso indevido e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Sales Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1699/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/04/2021, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

TRÂNSITO.

TRANSPORTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ÁREA DE ATUAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SUGESTÃO, VAGA, ESTACIONAMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, PLACA, INFORMAÇÃO, TELEFONE, RECLAMAÇÃO, UTILIZAÇÃO INDEVIDA.

ESTACIONAMENTO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, OBRIGATORIEDADE, PLACA, INFORMAÇÃO, TELEFONE, RESPONSÁVEL, ADMINISTRAÇÃO, ESTACIONAMENTO, RECLAMAÇÃO, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, VAGA.

VAGA, ESTACIONAMENTO, LOGRADOURO PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE, PLACA, INFORMAÇÃO, TELEFONE, ÓRGÃO DE TRÂNSITO.
AtualizaçõesNão consta atualização.