| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 125, de 10 de julho de 2008, que cria o Programa de Educação Integral e dá outras providências, a fim de incluir entre suas finalidades, a valorização dos professores e profissionais da educação, a garantia de um sistema educacional inclusivo para pessoas com deficiência, a promoção do direito à educação para mulheres, o combate ao bullying escolar e o incentivo à cultura da paz no ambiente de ensino. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, ENSINO MÉDIO, ENSINO TÉCNICO, GARANTIA, CIDADANIA, EDUCAÇÃO, ATIVIDADE COGNITIVA, ALUNO, VALORIZAÇÃO, PROFESSOR, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO, PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO INCLUSIVA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ACESSO, ENSINO SUPERIOR, IGUALDADE DE OPORTUNIDADE, ELIMINAÇÃO, DESIGUALDADE DE GÊNERO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, EMPODERAMENTO, PRIORIDADE, MATRÍCULA, MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, FILHO, DEPENDENTE, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, BULLYING, OFERECIMENTO, PAZ, ESCOLA, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, PRECONCEITO, RAÇA, COR, ETNIA, GÊNERO, IDADE, RELIGIÃO, ORIGEM, CRITÉRIOS. |