Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 17.233/2021

Data	29/04/2021
Ementa	Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Câncer.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Alessandra Vieira
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1390/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 30/04/2021, na página 5, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/05/2021, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. SAÚDE.
Indexação	CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE COM CÂNCER, OBJETIVO, AUMENTO, ÍNDICE, RECUPERAÇÃO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, PACIENTE. POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE COM CÂNCER, ABRANGÊNCIA, DIRETRIZ, RESPEITO, IGUALDADE, MELHORIA, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, GARANTIA, TRATAMENTO, PRIORIDADE, DIAGNÓSTICO PRECOCE, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, SERVIÇO ESPECIALIZADO, QUALIDADE DE VIDA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CÂNCER, DETALHAMENTO. POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE COM CÂNCER, INSTRUMENTO, CRIAÇÃO, FORMA, ZELO, REFORÇO, PROCESSO, REGULAÇÃO, GARANTIA, ACESSO, DIAGNÓSTICO PRECOCE, TRATAMENTO, REABILITAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PLATAFORMA, INFORMAÇÃO, GARANTIA, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, MONITORAMENTO, QUALIDADE, TRANSPARÊNCIA, RESULTADO, SERVIÇO, CÂNCER, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DETALHAMENTO. POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE COM CÂNCER, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, CRITÉRIOS, HABILITAÇÃO, UNIDADE DE SAÚDE, ONCOLOGIA PEDIÁTRICA, PREVISÃO, ATENDIMENTO, INCENTIVO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇO, ACESSO, CAPACITAÇÃO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, CONSCIENTIZAÇÃO, ESCOLA, POPULAÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE, PROGRAMA, PESQUISA CIENTÍFICA, OBSERVAÇÃO, PROTOCOLO CLÍNICO, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, DOENÇA, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, REDE PRIVADA DE SAÚDE, CÂNCER, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DETALHAMENTO. GARANTIA, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, REDE PRIVADA DE SAÚDE, CÂNCER, IMPLANTAÇÃO, FORMA, ZELO, OBSERVAÇÃO, MODELO, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PACIENTE, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 19.015/2025 Art. 1° acresce o inciso XXII ao art. 4°; o parágrafo único ao art. 4°; os incisos I, II, III, IV e V ao parágrafo único do art. 4°. Lei Ordinária nº 17.850/2022 Art. 1º altera redação dos incisos III e IV do art. 2º; acresce os incisos V e VI ao art. 2º; altera redação do incisos III, XIV e XV do art. 4º; acresce os incisos XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI ao art. 4º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 16.538/2019 toda a norma.