| Data | 29/04/2021 |
| Ementa | Altera a Lei nº 13.619, de 7 de novembro de 2008, que institui o Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PESHIS, e dá providências correlatas, a fim de autorizar o uso de modernas tecnologias de construção de habitações. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Gustavo Gouveia |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1530/2020 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 30/04/2021, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. URBANISMO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PESHIS).AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, APORTE FINANCEIRO, PRODUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, MODERNIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO AUTOMATIZADA, IMPRESSORA 3D. |
| Atualizações | Não consta atualização. |