Dados Referenciais

Data29/04/2021
EmentaDispõe sobre o desligamento do programa de acolhimento institucional para maiores de 18 (dezoito) anos, durante situação de emergência ou estado de calamidade pública no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Clodoaldo Magalhães
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1551/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 30/04/2021, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Indexação
VIGÊNCIA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, EPIDEMIA, PANDEMIA, (COVID-19), PRORROGAÇÃO, DESLIGAMENTO, ADOLESCENTE, IDADE, ENTIDADE, ACOLHIMENTO, PRAZO DETERMINADO, FACULTATIVIDADE, CRITÉRIOS.

EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, CONVÊNIO, ENTIDADE PRIVADA, OPORTUNIDADE, PROFISSIONALIZAÇÃO, ADOLESCENTE, INSERÇÃO, MERCADO DE TRABALHO.

INAPLICABILIDADE, ADOLESCENTE, CUMPRIMENTO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, PREVISÃO, LEI FEDERAL, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.