Dados Referenciais

Data29/04/2021
EmentaDisciplina o uso dos elevadores nos edifícios públicos e privados, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Juntas
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1681/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 30/04/2021, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, USO, ELEVADOR, PRÉDIO PÚBLICO, PRÉDIO PRIVADO, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, PRECONCEITO, DECORRÊNCIA, RAÇA, GÊNERO, COR, ORIGEM, CONDIÇÃO SOCIAL, PROFISSÃO, IDADE, DEFICIÊNCIA, DOENÇA NÃO CONTAGIOSA, RELIGIÃO, ACESSO, ELEVADOR, PRÉDIO PÚBLICO, PRÉDIO PRIVADO, PRÉDIO COMERCIAL, PRÉDIO RESIDENCIAL, DETALHAMENTO.

USO, ELEVADOR SOCIAL, RESTRIÇÃO, TRANSPORTE, PESSOA, ESPAÇO, PRÉDIO.

USO, ELEVADOR DE SERVIÇO, TRANSPORTE, CARGA, COMPRA, ANIMAL.

PRÉDIO, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, CARTAZ, PLACA, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, ACESSO, USO, ELEVADOR, DETALHAMENTO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.