| Data | 29/04/2021 |
| Ementa | Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte ORION SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO EIRELI. |
| Nome | Orion Soluções em Iluminação Eirelli |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/04/2021, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (PROIND), (ICMS), CUPIRA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 44.766/2017 |