Dados Referenciais

Data06/05/2021
EmentaAltera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar a disponibilização de profissionais de educação capacitados para o ensino remoto.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Fabíola Cabral
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1382/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/05/2021, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

EDUCAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

INSTITUIÇÃO DE ENSINO, REDE PARTICULAR DE ENSINO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, PROFISSIONAL HABILITADO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, (EAD).
AtualizaçõesNão consta atualização.