Dados Referenciais

Data	06/05/2021
Ementa	Altera a Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação - PEE, a fim de incluir entre as suas diretrizes a proteção e promoção dos direitos da mulher.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1621/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/05/2021, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PROTEÇÃO À MULHER.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PEE), DIRETRIZ, RESPEITO, DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DIREITO DA MULHER, INCENTIVO, ENSINO, EMPODERAMENTO, MULHER, PARTILHAMENTO, INFORMAÇÃO, ALUNO, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO, PROTEÇÃO À MULHER, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.