| Data | 23/02/2011 |
| Ementa | Inclui Ações no Plano Plurianual 2008/2011, e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1/2011 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/02/2011, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | INCLUSÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, PROGRAMA, OBJETIVO, PROJETO, (PPA).CRÉDITO ESPECIAL, (SARA). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 14.223/2010Lei Ordinária nº 13.306/2007 |