Dados Referenciais

Data10/05/2021
EmentaAltera a Lei nº 12.258, de 22 de agosto de 2002, que institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento, a fim de assegurar o direito à meia-entrada em eventos esportivos.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gustavo Gouveia
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1847/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/05/2021, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

ESPORTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, MEIA ENTRADA, PROFESSOR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PARTICULAR DE ENSINO, APOSENTADO, ESTABELECIMENTO, CULTURA, LAZER, ENTRETENIMENTO, EVENTO ESPORTIVO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, DETERMINAÇÃO, PERCENTUAL.

GARANTIA, MEIA ENTRADA, PROFESSOR, EVENTO ESPORTIVO, CRITÉRIOS, ORGANIZAÇÃO, ENTIDADE ESTADUAL, GESTÃO, ESPORTE, COMPROVAÇÃO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, AQUISIÇÃO, INGRESSO, PORTARIA, ENTRADA, EVENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.