Dados Referenciais

Data10/05/2021
EmentaDetermina a obrigatoriedade, da disponibilização de curso de primeiros socorros para os funcionários dos estabelecimentos privados de recreação infantil.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Simone Santana
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1862/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/05/2021, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA, CURSO, PRIMEIROS SOCORROS, FUNCIONÁRIO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, RECREAÇÃO INFANTIL.

REALIZAÇÃO, CURSO, PROFISSIONAL HABILITADO, MÉDICO, ENFERMEIRO, FISIOTERAPEUTA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, OBSERVAÇÃO, CONTEÚDO, CRITÉRIOS.

PARTICIPANTE, CONCLUSÃO, CURSO, RECEBIMENTO, CERTIFICADO, CRITÉRIOS.

DURAÇÃO, ATIVIDADE, RECREAÇÃO INFANTIL, ATIVIDADE EXTERNA, OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, FUNCIONÁRIO, TREINAMENTO, PRIMEIROS SOCORROS.

OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, RECREAÇÃO INFANTIL, DIVULGAÇÃO, DISPONIBILIDADE, PERÍODO, FUNCIONÁRIO, PRIMEIROS SOCORROS, DETALHAMENTO.

OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, RECREAÇÃO INFANTIL, DISPONIBILIZAÇÃO, MATERIAL, PRIMEIROS SOCORROS, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.