Dados Referenciais

Data10/05/2021
EmentaDefine as atividades religiosas como atividades essenciais durante a vigência de situação de calamidade pública, decorrente de emergência sanitária ou catástrofe natural e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Pastor Cleiton Collins
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1094/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/05/2021, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
DEFINIÇÃO, ATIVIDADE RELIGIOSA, ATIVIDADE ESSENCIAL, VIGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA SANITÁRIA, DESASTRE, PANDEMIA, (COVID-19), CRITÉRIOS.

ATIVIDADE RELIGIOSA, PRESTAÇÃO, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, POPULAÇÃO, INCLUSÃO, TEMPLO, IGREJA, ENTIDADE RELIGIOSA, CULTO RELIGIOSO, CERIMÔNIA, MODO PRESENCIAL, MODO REMOTO, ENTIDADE RELIGIOSA, ACOLHIMENTO, VULNERABILIDADE, POPULAÇÃO CARENTE.

ATIVIDADE RELIGIOSA, RESPEITO, ORIENTAÇÃO, EXECUTIVO, CRITÉRIOS.

SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, DETERMINAÇÃO, RESTRIÇÃO, ATIVIDADE PRESENCIAL, ATIVIDADE RELIGIOSA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 50.724/2021