Dados Referenciais

Data14/11/2002
EmentaIntroduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/11/2002, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DECORRÊNCIA, CONVÊNIO ICMS, ISENÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, EQUIPAMENTO, INSUMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAÚDE, (NBM/SH), ANEXO, BENEFÍCIO, CONCESSÃO, ALÍQUOTA, (IPI), CRITÉRIOS.

OPERAÇÃO COMERCIAL, FARMACOQUÍMICO, MEDICAMENTO, ANEXO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, CRITÉRIOS.

CÁLCULO, (ICMS ANTECIPADO), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONVÊNIO ICMS.

CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, NEGAÇÃO, REMESSA, LISTA, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.