Dados Referenciais

Data21/05/2021
EmentaAltera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de proibir a realização de tatuagens com finalidade estética em animais.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Albuquerque
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1440/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/05/2021, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

AGROPECUÁRIA.

PROTEÇÃO ANIMAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.

DEFESA ANIMAL, PROTEÇÃO ANIMAL.

PROIBIÇÃO, ABANDONO, ANIMAL, DOENÇA, LESÃO, MUTILAÇÃO.

PROIBIÇÃO, NEGAÇÃO, ASSISTÊNCIA, SERVIÇO VETERINÁRIO.

PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, COLEIRA, OBJETIVO, CONTROLE, CONDUTA, ANIMAL.

PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, TATUAGEM, OBJETIVO, ESTÉTICA, ANIMAL, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS.

CONFIGURAÇÃO, OFENSA FÍSICA, OFENSA PSICOLÓGICA, ANIMAL, IMPEDIMENTO, MOVIMENTAÇÃO, REPOUSO, OBEDIÊNCIA, CORRENTE, CONTENÇÃO, PRAZO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.