| Data | 21/05/2021 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.113, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, a fim de permitir a inscrição e submissão de projetos culturais em formato digital. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Juntas |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1701/2020 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/05/2021, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | CULTURA E MÚSICA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (SIC), PRODUTOR CULTURAL, POSSIBILIDADE, INSCRIÇÃO, PROJETO CULTURAL, AMBIENTE VIRTUAL, CULTURA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |