Dados Referenciais

Data21/05/2021
EmentaAltera a Lei nº 16.113, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, a fim de permitir a inscrição e submissão de projetos culturais em formato digital.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Juntas
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1701/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/05/2021, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

CULTURA E MÚSICA.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (SIC), PRODUTOR CULTURAL, POSSIBILIDADE, INSCRIÇÃO, REMESSA, PROJETO, MODO REMOTO, CULTURA, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.