Dados Referenciais

Data	21/05/2021
Ementa	Altera a Lei nº 15.926, de 22 de novembro de 2016, que dispõe sobre a reserva de espaços livres e assentos para pessoas com deficiência em estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais no Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, a fim de oferecer ampla acessibilidade às pessoas com deficiência.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Gustavo Gouveia
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1702/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/05/2021, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Indexação	ALTERAÇÃO, ASSENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTÁDIO, GINÁSIO, CLUBE, CLUBE SOCIAL, OBRIGATORIEDADE, PROTEÇÃO, DEFESA, DETALHAMENTO. OBRIGATORIEDADE, ESTÁDIO, GINÁSIO, CLUBE, CLUBE SOCIAL, FIXAÇÃO DE CARTAZ, CONTEÚDO, EVENTO, ADEQUAÇÃO, RECEBIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRITÉRIOS. VALOR, INGRESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MEIA ENTRADA.
Atualizações	Não consta atualização.