Dados Referenciais

Data15/09/2008
EmentaAltera dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, reformada pelas Leis Complementares nº 21, de 28 de dezembro de 1998, nº 44, de 19 de junho de 2002, nº 57, de 05 de janeiro de 2004, Lei Complementar nº 83, de 11 de janeiro de 2006 e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
ObservaçãoEsta lei foi publicada inicialmente, no dia 16/09/2008, como ordinária (13.550). Por isso, foi republicada como complementar em 17/09/2008.
IniciativaMinistério Público do Estado de Pernambuco
Proposição

Projeto de Lei Complementar 637/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/09/2008, na página 5, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/09/2008, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, ESTATUTO, (MPPE), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUBSTITUIÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO, INDICAÇÃO.

COMPETÊNCIA, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, INTEGRAÇÃO, MEMBRO, PRESIDÊNCIA, COLÉGIO DE PROCURADORES, CONSELHO SUPERIOR, COMISSÃO, CONCURSO, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, ATRIBUIÇÃO, ESCOLHA, COORDENADOR, (NI), (MPPE), COMPOSIÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, GESTÃO AMBIENTAL.

ATRIBUIÇÃO, DIRIGENTE, ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COORDENADOR, CENTRO DE APOIO OPERACIONAL, COORDENADOR, CIRCUNSCRIÇÃO.

OBRIGATORIEDADE, ESCOLHA, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, EXERCÍCIO, MEMBRO, (MPPE), INDICAÇÃO, SUBPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, QUANTITATIVO, CHEFE DE GABINETE, COORDENADOR, SECRETÁRIO GERAL, DIRETOR, ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSESSOR TÉCNICO.

COMPETÊNCIA, SUBPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA EM ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, SUBPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA EM ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, SUBPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA EM ASSUNTOS JURÍDICOS, CENTRAL DE RECURSO.

ATRIBUIÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, JURISDIÇÃO, FIXAÇÃO, PROPOSTA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, APROVAÇÃO, COLÉGIO DE PROCURADORES, GRUPAMENTO, QUANTITATIVO, CIRCUNSCRIÇÃO, COORDENAÇÃO, DESIGNAÇÃO, PRAZO.

ATRIBUIÇÃO, COORDENADOR, CIRCUNSCRIÇÃO, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, HIPÓTESE, DESDOBRAMENTO, APRESENTAÇÃO, COLÉGIO DE PROCURADORES, PROPOSTA, ATUAÇÃO.

HIPÓTESE, ACRÉSCIMO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, QUANTITATIVO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, DESIGNAÇÃO, COORDENADOR, SELEÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, ATRIBUIÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, COORDENADORIA ADMINISTRATIVA.

COMPETÊNCIA, CENTRAL DE INQUÉRITOS, COORDENAÇÃO, MEMBRO, ELEIÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, PERMISSÃO, RECONDUÇÃO, DEFINIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA.

CRIAÇÃO, COORDENADORIA, CENTRAL DE INQUÉRITOS, RECIFE, ATRIBUIÇÃO, RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO.

SEDE, CIRCUNSCRIÇÃO, FUNÇÃO, COORDENADOR, CENTRAL DE INQUÉRITOS, EXERCÍCIO, COORDENADOR DA PROMOTORIA.

COMPETÊNCIA, VINCULAÇÃO, (NI), COMPOSIÇÃO, DESIGNAÇÃO, INTEGRAÇÃO, MEMBRO, COORDENADOR, INDICAÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, ANUÊNCIA, CONSELHO SUPERIOR, (MPPE), DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, FUNCIONAMENTO.

RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO, VALOR, PERCENTUAL, CARGO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, SUBPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, CORREGEDOR GERAL, OUVIDOR, SECRETÁRIO GERAL, CHEFE DE GABINETE, CORREGEDOR GERAL SUBSTITUTO, REPRESENTAÇÃO, (MPPE).

CRIAÇÃO, COORDENADORIA, CENTRAL DE RECURSOS CÍVEIS, CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS, (NI), (MPPE), RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO.

CRIAÇÃO, FUNÇÃO, SUBPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA EM ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, SUBPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA EM ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, SUBPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA EM ASSUNTOS JURÍDICOS.

EXTINÇÃO, FUNÇÃO, SUBPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, CRIAÇÃO, COORDENADOR, GABINETE, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, CIRCUNSCRIÇÃO, QUANTITATIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.