Dados Referenciais

Data	07/11/1990
Ementa	Extingue o Fundo Especial de Previdência do Parlamentar do Estado de Pernambuco - FEPPA/PE, e da outras providencias.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelido	Lei do FEPPA
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	1054/1990
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/11/1990, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO. PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Indexação	EXTINÇÃO, (FEPPA-PE), FUNDO, PREVIDÊNCIA, PARLAMENTAR, (ALEPE). TRANSFERÊNCIA, PATRIMÔNIO, (FEPPA-PE), EXECUTIVO, OBRIGATORIEDADE, APOSENTADO, CONTRIBUIÇÃO, (IPSEP), VALOR.
Atualizações	Não consta atualização.