Dados Referenciais

Data26/05/2021
EmentaAltera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, para criar a Vara Única Distrital de Fernando de Noronha.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1958/2021

VetoMensagem nº 29/2021
Dispositivos VetadosO art. 189-E na alteração proposta pelo art. 1º e o art. 2º.
Manutenção do VetoSim
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/05/2021, na página 11, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.

OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO, JUDICIÁRIO, TERRITÓRIO, (PE), DIVISÃO, REGIÃO, CIRCUNSCRIÇÃO, COMARCA, VARA, FERNANDO DE NORONHA, TERMO JUDICIÁRIO, DISTRITO JUDICIÁRIO, CRITÉRIOS.

REQUISITOS, CRIAÇÃO, COMARCA, QUANTITATIVO, PROCESSO, EXCEÇÃO, FERNANDO DE NORONHA.

VARA, FERNANDO DE NORONHA, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, INTEGRAÇÃO, CIRCUNSCRIÇÃO, JUIZ, RESPONSABILIDADE, JURISDIÇÃO, TERRITÓRIO, DESCRIÇÃO.

VARA, FERNANDO DE NORONHA, INAPLICABILIDADE, TABELA, SUBSTITUIÇÃO, (TJPE), CRITÉRIOS.

SUBSTITUIÇÃO, JUIZ, VARA, FERNANDO DE NORONHA, DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE, (TJPE), CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, VARA, SECRETARIA, FERNANDO DE NORONHA.

ANEXO, CIRCUNSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, COMARCA, QUANTITATIVO, CARGO, MAGISTRADO.
AtualizaçõesNão consta atualização.