Dados Referenciais

Data27/05/2021
EmentaAltera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de instituir regras adicionais de informação para corretoras e cartórios de imóveis.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Diogo Moraes
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1811/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/05/2021, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

COMUNICAÇÃO.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CRIAÇÃO, NORMA, CORRETORA DE IMÓVEIS, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL.

CORRETORA DE IMÓVEIS, CARTÓRIO, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, EMOLUMENTO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, OBJETIVO, RESIDÊNCIA, FINANCIAMENTO, (SFH), REDUÇÃO, PERCENTUAL, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.