Dados Referenciais

Data07/06/2021
EmentaAltera a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou doença congênita, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado José Humberto Cavalcanti, afim de atualizar a sua Ementa para a terminologia adotada pela Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1968/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 08/06/2021, na página 4, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/06/2021, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ASSISTÊNCIA ESPECIAL, PARTURIENTE, FILHO, RECÉM NASCIDO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DOENÇA CONGÊNITA, ATUALIZAÇÃO, TERMINOLOGIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.