Dados Referenciais

Data07/06/2021
EmentaAltera a Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, para ampliar as disponibilidades orçamentárias do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife - CTM mediante suplementação orçamentária, observados o limite geral previsto em lei.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2195/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/06/2021, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (LOA), (PE), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, REFERÊNCIA, REPASSE, RECURSO, ORÇAMENTO FISCAL, LIMITE, PERCENTUAL, DESPESA, DETERMINAÇÃO, (CTM), VIABILIDADE, INCLUSÃO, CATEGORIA ECONÔMICA, GRUPO DE DESPESA, AÇÕES, OBJETIVO, SUPRIMENTO, DEFICIÊNCIA, NECESSIDADE, ENTIDADE, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.