Dados Referenciais

Data	07/06/2021
Ementa	Altera a Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, para ampliar as disponibilidades orçamentárias do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife - CTM mediante suplementação orçamentária, observados o limite geral previsto em lei.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2195/2021
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/06/2021, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	ALTERAÇÃO, (LOA), (PE), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, REPASSE, RECURSO, ORÇAMENTO FISCAL, DESPESA, (CTM), VIABILIDADE, INCLUSÃO, CATEGORIA ECONÔMICA, GRUPO DE DESPESA, AÇÕES, OBJETIVO, SUPRIMENTO, DEFICIÊNCIA, NECESSIDADE, ENTIDADE, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.