Dados Referenciais

Data10/06/2021
EmentaProíbe, nos locais que especifica, o uso de banheiros por criança desacompanhada de pessoa maior de 18 (dezoito) anos absolutamente capaz, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Sales Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1438/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/06/2021, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Indexação
PROIBIÇÃO, CRIANÇA, USO, BANHEIRO, CONDOMÍNIO, CENTRO COMERCIAL, PRÉDIO, DOMÍNIO PÚBLICO, DESACOMPANHAMENTO, PESSOA ADULTA, CRITÉRIOS.

DEFINIÇÃO, CRIANÇA, CRITÉRIOS, (ECA).

INAPLICABILIDADE, PROIBIÇÃO, FREQUÊNCIA, ESCOLA.

RESPONSÁVEL, CONDOMÍNIO, CENTRO COMERCIAL, PRÉDIO, DOMÍNIO PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO DE CARTAZ, INFORMAÇÃO, PROIBIÇÃO, CRIANÇA, USO, BANHEIRO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.