ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRESTADOR DE SERVIÇO, CIRCULAÇÃO, PESSOA, DISPONIBILIZAÇÃO, GRATUIDADE, CADEIRA DE RODA, CIRCULAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSO, CRITÉRIOS.
DETALHAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRESTADOR DE SERVIÇO, CIRCULAÇÃO, PESSOA, CENTRO COMERCIAL, SUPERMERCADO, HOSPITAL, MATERNIDADE, BANCO, CRITÉRIOS.ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRESTADOR DE SERVIÇO, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, CADEIRA DE RODA, DETALHAMENTO.DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.