Data | 10/06/2021 |
Ementa | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de determinar a disponibilização de álcool em gel (gel sanitizante) próximo aos equipamentos de identificação biométrica. |
Sanção / Promulgação | Promulgação |
Iniciativa | Dep. Aglaílson Victor |
Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1609/2020 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/06/2021, na página 7, coluna 2 |
Assunto Geral | DEFESA DO CONSUMIDOR. SAÚDE. |
Indexação | ALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA, ÁLCOOL GEL, ESTABELECIMENTO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTO, BIOMETRIA, OBJETIVO, HIGIENE, CRITÉRIOS.DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE. |
Atualizações | Não consta atualização. |