Dados Referenciais

Data15/06/2021
EmentaAutoriza a ação governamental de “Inclusão Digital dos Profissionais da Rede Estadual de Ensino”, com o objetivo de mitigar os efeitos na educação pública estadual, da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2300/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/06/2021, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

EDUCAÇÃO.

Indexação
AUTORIZAÇÃO, AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO DIGITAL, PROFISSIONAL, REDE ESTADUAL DE ENSINO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE PEDAGÓGICA, MODO REMOTO, (EAD), INTEGRALIZAÇÃO, CARGA HORÁRIA, ATENUAÇÃO, EFEITO, (ESPIN), PANDEMIA, (COVID-19), CRITÉRIOS.

GOVERNO ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, CONCESSÃO, CRÉDITO, VALOR, AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO DIGITAL, ATIVIDADE PEDAGÓGICA, MODO REMOTO, (EAD).

EQUIPAMENTO, POSSE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, COMODATO, CRITÉRIOS.

DESTINATÁRIO, RECURSO, SERVIDOR EFETIVO, (SEE), ASSINATURA, TERMO DE COMPROMISSO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, CONSTATAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, REQUISITOS, TERMO DE COMPROMISSO, BENEFICIÁRIO, RECURSO, RESTITUIÇÃO, TESOURO ESTADUAL.

HIPÓTESE, EXONERAÇÃO, CESSÃO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE, ENSEJO, SUSPENSÃO, RECURSO, RESTITUIÇÃO, EQUIPAMENTO, CRITÉRIOS.

DISPONIBILIZAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, CONDIÇÃO, ASSINATURA, TERMO DE COMPROMISSO, NORMA, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

(SEE), IMPLEMENTAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, USO, TECNOLOGIA, ATIVIDADE PROFISSIONAL.

(SEE), PUBLICIDADE, AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO DIGITAL, PROFISSIONAL, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SITE, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DETALHAMENTO.

EXECUTIVO, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXECUÇÃO, LEI, DETALHAMENTO.
Atualizações
Art. 1º

renumera o parágrafo único do art. 4º que passa a vigorar como § 1º;

acresce o § 2º ao art. 4º.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 50.873/2021

toda a norma.