Dados Referenciais

Data18/06/2004
EmentaAbre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 613/2004

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/06/2004, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO ESPECIAL, (FACEPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.474/2003

toda a norma.

Lei Ordinária nº 12.427/2003

toda a norma.