Dados Referenciais

Data17/06/2021
EmentaRegulamenta a Lei nº 17.322, de 15 de junho de 2021, que autoriza a ação governamental de “Inclusão Digital dos Profissionais da Rede Estadual de Ensino”, com o objetivo de mitigar os efeitos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/06/2021, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

EDUCAÇÃO.

SAÚDE.

Indexação
AUTORIZAÇÃO, AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO DIGITAL, PROFISSIONAL, REDE ESTADUAL DE ENSINO, OBJETIVO, ATENUAÇÃO, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, DECORRÊNCIA, PANDEMIA, (COVID-19).

AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO DIGITAL, PROCEDIMENTO, PRAZO, COMPETÊNCIA, EXECUÇÃO.

REPASSE, RECURSO, REQUISITOS, CADASTRO, CADASTRO, ADESÃO, PROFISSIONAL, TERMO DE COMPROMISSO, MEIO ELETRÔNICO, SITE, (SEE), PARCERIA, (SAD), (ATI), CRITÉRIOS.

ADESÃO, AUTODECLARAÇÃO, PROFISSIONAL, REQUISITOS, DETALHAMENTO.

QUALIFICAÇÃO, ELEGIBILIDADE, PROFISSIONAL, EFETIVO EXERCÍCIO, AÇÃO GOVERNAMENTAL, INELEGIBILIDADE, CRITÉRIOS.

ADESÃO, CRONOGRAMA, (SEE), AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, CREDENCIAMENTO, FORNECEDOR, DISPONIBILIDADE, OFERTA, CONVOCAÇÃO, REPASSE, CRITÉRIOS.

RECURSO FINANCEIRO, CUSTEIO, TECNOLOGIA, CONECTIVIDADE, APORTE FINANCEIRO, FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, BENEFICIÁRIO, VALOR.

DETALHAMENTO.

SUSPENSÃO, REPASSE, PROFISSIONAL, NEGAÇÃO, EFETIVO EXERCÍCIO, CARGO, MOTIVAÇÃO.

CRÉDITO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, COMPUTADOR, APORTE, PARCELA, FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, BENEFICIÁRIO, RECEBIMENTO, CRITÉRIOS.

BENEFICIÁRIO, CONTEMPLAÇÃO, REPASSE, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, COMPUTADOR, TECNOLOGIA, CONECTIVIDADE, CRITÉRIOS.

(SEE), PUBLICAÇÃO, EDITAL, CREDENCIAMENTO, FORNECEDOR, INFORMAÇÃO, DETALHAMENTO.

CONVOCAÇÃO, NEGAÇÃO, RESTRIÇÃO, FORNECEDOR, CREDENCIAMENTO, CRITÉRIOS.

EVENTUALIDADE, OFERTA, ACESSÓRIO, SERVIÇO, ESPECIFICAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, EDITAL, CONVOCAÇÃO, NEGAÇÃO, IMPLICAÇÃO, ALTERAÇÃO, VALOR.

FORNECEDOR, DISPONIBILIZAÇÃO, PROFESSOR CONECTADO, DOCUMENTAÇÃO.

COMPUTADOR, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, CREDENCIAMENTO, PROPRIEDADE, (PE), PERMANÊNCIA, POSSE, BENEFICIÁRIO, AÇÃO GOVERNAMENTAL, REGIME JURÍDICO, COMODATO.

RESPONSABILIDADE, BENEFICIÁRIO.

DISPENSA, INSCRIÇÃO, EQUIPAMENTO, PATRIMÔNIO, (PE).

PERÍODO, VIGÊNCIA, COMODATO, BENEFICIÁRIO, RESTITUIÇÃO, COMPUTADOR, (SEE), HIPÓTESE, DETALHAMENTO.

BENEFICIÁRIO, RECEBIMENTO, RECURSO FINANCEIRO, CUSTEIO, SOLUÇÃO, CONECTIVIDADE, ANEXAÇÃO, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, DESPESA, RECEBIMENTO, PROFESSOR CONECTADO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

RESPONSABILIDADE, HOMOLOGAÇÃO, COMPROVAÇÃO, BENEFICIÁRIO, DESPESA, RECURSO FINANCEIRO, CUSTEIO, TECNOLOGIA, CONECTIVIDADE, PROCEDIMENTO.

HIPÓTESE, NÃO COMPROVAÇÃO, RECURSO, CUSTEIO, TECNOLOGIA, CONECTIVIDADE, BENEFICIÁRIO, RESTITUIÇÃO, VALOR.

(SEE), IMPLEMENTAÇÃO, INICIATIVA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, ATIVIDADE PROFISSIONAL.

NÃO ADESÃO, PROFISSIONAL, AÇÃO GOVERNAMENTAL, IMPLICAÇÃO, PRESUNÇÃO, CAPACIDADE, PROFISSIONAL.

DESCUMPRIMENTO, ASSINATURA, TERMO DE COMPROMISSO, ENSEJO, DEVOLUÇÃO, VALOR, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO.

(SEE), CASOS OMISSOS.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do caput do art. 16; do § 1º do caput do art. 16.

acresce o § 3º ao caput do art. 16; os incisos I, II e III ao § 3º do caput do art. 16; o § 4º ao caput do art. 16.

altera redação do caput do art. 18.

acresce o parágrafo único ao art. 18.