Dados Referenciais

Data	11/05/2004
Ementa	Abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004 e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 559/2004
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/05/2004, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (FISEPE), (ATI).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 49/2003 o inciso IV do art. 51; o inciso II do art. 59. Lei Ordinária nº 12.474/2003 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.427/2003 toda a norma. Lei Ordinária nº 10.467/1990 toda a norma.