Dados Referenciais

Data11/05/2004
EmentaAbre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004 e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 559/2004

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/05/2004, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (FISEPE), (ATI).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 49/2003

o inciso IV do art. 51; o inciso II do art. 59.

Lei Ordinária nº 12.474/2003

toda a norma.

Lei Ordinária nº 12.427/2003

toda a norma.

Lei Ordinária nº 10.467/1990

toda a norma.