Dados Referenciais

Data28/06/2021
EmentaAltera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de assegurar recursos e tecnologias acessíveis, que permitam a remoção de barreiras de comunicação perante os serviços de emergência e os canais oficiais de comunicação e prestação de serviços dos órgãos e entidades governamentais.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gustavo Gouveia
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1808/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/06/2021, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Indexação
ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

ÁREA DE ATUAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PLANEJAMENTO, ACESSIBILIDADE, GARANTIA, RECURSO, TECNOLOGIA, REMOÇÃO, OBSTÁCULO, COMUNICAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO DE EMERGÊNCIA, CANAL DE COMUNICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENTIDADE GOVERNAMENTAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.