Dados Referenciais

Data	14/08/2002
Ementa	Dispõe sobre a autorização para captação de recursos referentes ao Sistema de Incentivo à Cultura – SIC.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/08/2002, na página 2, coluna 2
Assunto Geral	CULTURA E MÚSICA.
Indexação	AUTORIZAÇÃO, CAPTAÇÃO, RECURSO, (SIC), CAPTAÇÃO, RECURSO, MODALIDADE, POSSIBILIDADE, AUSÊNCIA, PRONUNCIAMENTO, DIRETORIA, (SEFAZ), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 24.507/2002 . Decreto do Executivo nº 23.050/2001 .