Dados Referenciais

Data30/06/2021
EmentaAltera a Lei nº 16.272, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Programa de Acesso ao Ensino Superior, a fim de incluir os idosos no rol de beneficiários da reserva de bolsas ofertadas pelo Programa de Acesso ao Ensino Superior.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Eriberto Medeiros
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1934/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/07/2021, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

IDOSO.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PROGRAMA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, RESERVA, BOLSA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DOENÇA GRAVE, DOENÇA RARA, IDOSO, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.