Dados Referenciais

Data30/06/2021
EmentaExtingue, transforma e cria funções gratificadas no âmbito do Ministério Público de Pernambuco, altera dispositivos e Anexos das Leis nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo e do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco; e 15.996, de 28 de março de 2017, que cria o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Pernambuco - FDIMPPE e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMinistério Público do Estado de Pernambuco
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2075/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/07/2021, na página 4, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 03/07/2021, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (PCCV), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (MPPE), (FDIMPPE).

ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (MPPE), ADMINISTRADOR DE SEDE, DIRETOR, CERIMONIAL, SERVIDOR, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO, GRUPO DE TRABALHO, (CPL), DETALHAMENTO.

REDUÇÃO, QUANTITATIVO, COMPONENTE, COMISSÃO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DE TRABALHO, PROCESSO DISCIPLINAR, COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

EXTINÇÃO, COMISSÃO, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.

EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (MPPE), GERENTE MINISTERIAL, ARQUITETURA, CONTABILIDADE, INFRAESTRUTURA, OFICIAL DE GABINETE, OUVIDORIA.

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (MPPE), DIVISÃO MINISTERIAL, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, GESTÃO, TRABALHO REMOTO, PERÍCIA MÉDICA, APOIO, ACOMPANHAMENTO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, ANÁLISE TÉCNICA, ATENDIMENTO, CONTROLE, TELEVISÃO, RÁDIO, JORNALISMO, RELAÇÕES PÚBLICAS, PUBLICIDADE, MEMÓRIA INSTITUCIONAL, ADMINISTRADOR DE SEDE, SECRETÁRIO MINISTERIAL, ATRIBUIÇÃO, DESCRIÇÃO, ANEXO.

CRIAÇÃO, ADICIONAL, ASSESSORAMENTO TÉCNICO, (MPPE), RETRIBUIÇÃO, DESCRIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DETALHAMENTO.

TRANSFORMAÇÃO, ADICIONAL, PARTICIPAÇÃO, ATIVIDADE, PAGAMENTO DE PESSOAL, FINANÇAS, ORÇAMENTO, ADICIONAL, ASSESSORAMENTO TÉCNICO, CORREGEDORIA GERAL, (MPPE).

TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (MPPE), COORDENADOR MINISTERIAL, GERENTE, DIRETOR, ASSESSOR, DEPARTAMENTO, DIVISÃO, REMUNERAÇÃO, DESCRIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, ANEXO.

ÓRGÃO, ADMINISTRAÇÃO, SEDE, PROMOTORIA, SUBORDINAÇÃO, COORDENADOR ADMINISTRATIVO, CRITÉRIOS.

SECRETÁRIO ADJUNTO, (MPPE), CARGO EM COMISSÃO, INDICAÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REMUNERAÇÃO, DESCRIÇÃO.

COMISSÃO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DE TRABALHO, COMPOSIÇÃO, QUANTITATIVO, SERVIDOR EFETIVO, (MPPE).

PROMOÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, TÉCNICO MINISTERIAL, CONCLUSÃO, ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU, ESPECIALIZAÇÃO STRICTO SENSU, RELAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, CARGO, CRITÉRIOS.

GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, CONCESSÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, (MPPE), TRANSFORMAÇÃO, ADICIONAL DE EXERCÍCIO, VALOR, CRITÉRIOS.

SERVIDOR, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE FOLHA DE PAGAMENTO, LIMITE, QUANTITATIVO, RETRIBUIÇÃO, VALOR, DESCRIÇÃO.

SERVIDOR, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, ASSESSORAMENTO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCESSÃO, ADICIONAL, ASSESSORAMENTO TÉCNICO, LIMITE, QUANTITATIVO, DESCRIÇÃO.

SERVIDOR, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, ASSESSORAMENTO, CORREGEDORIA GERAL, (MPPE), CONCESSÃO, ADICIONAL, ASSESSORAMENTO TÉCNICO, LIMITE, QUANTITATIVO, RETRIBUIÇÃO, VALOR, DESCRIÇÃO.

SERVIDOR, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, ASSESSORAMENTO, OUVIDORIA, (MPPE), CONCESSÃO, ADICIONAL, ASSESSORAMENTO TÉCNICO, LIMITE, QUANTITATIVO, RETRIBUIÇÃO, VALOR, DESCRIÇÃO.

SERVIDOR, PARTICIPAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, DESCRIÇÃO.

SERVIDOR, PRESIDÊNCIA, (CPL), EXERCÍCIO, FUNÇÃO, PREGOEIRO, RETRIBUIÇÃO, DESCRIÇÃO.

SERVIDOR, PARTICIPAÇÃO, (CPL), RETRIBUIÇÃO, LIMITE, QUANTITATIVO, DESCRIÇÃO.

HIPÓTESE, AFASTAMENTO, IMPEDIMENTO, PREGOEIRO, SUBSTITUIÇÃO, DESIGNAÇÃO, RETRIBUIÇÃO, CRITÉRIOS, COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, COMPOSIÇÃO, QUANTITATIVO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DESIGNAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EXIGÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, ANALISTA MINISTERIAL, REMUNERAÇÃO, DESCRIÇÃO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (MPPE), POSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, AUXÍLIO TRANSPORTE, PECÚNIA, VALOR, CRITÉRIOS.

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (MPPE), DETALHAMENTO.

PROMOÇÃO FUNCIONAL, CONCEITO, CRITÉRIOS, DESCRIÇÃO.

DETERMINAÇÃO, LOTAÇÃO, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

COMPOSIÇÃO, DESIGNAÇÃO, MANDATO, CONSELHO DELIBERATIVO, (FDIMPPE), DESCRIÇÃO.

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, GESTÃO FINANCEIRA, GESTÃO PATRIMONIAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (FDIMPPE), COMPETÊNCIA, ÓRGÃO, (MPPE), DESCRIÇÃO.

ANEXO, CARGO, GRATIFICAÇÃO, REQUISITOS, ATRIBUIÇÃO.

ANEXO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, QUANTITATIVO, REMUNERAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.