Dados Referenciais

Data02/07/2021
EmentaAltera a Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, e a Lei nº 15.921, de 9 de novembro de 2016, relativamente à inaptidão da inscrição do contribuinte no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2243/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/07/2021, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, PARTE, INTIMAÇÃO, ATO PROCESSUAL, CHEFIA, REPARTIÇÃO FISCAL, HIPÓTESE, INVIABILIDADE, SERVIDOR, ÓRGÃO, RESPONSABILIDADE, PROCEDIMENTO, SUJEITO PASSIVO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), INAPTIDÃO, PEDIDO, BAIXA, CRITÉRIOS.

LAVRATURA, AUTO DE APREENSÃO, SITUAÇÃO IRREGULAR, MERCADORIA, IRREGULARIDADE, DESTINAÇÃO, CONTRIBUINTE, AUSÊNCIA, INSCRIÇÃO, (CACEPE), INAPTIDÃO, BAIXA, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, MULTA, MERCADORIA, SITUAÇÃO IRREGULAR, AUSÊNCIA, DOCUMENTO FISCAL, PERCENTUAL, VALOR, IMPOSTO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

ALTERAÇÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, MULTA, CIRCULAÇÃO, ESTADO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO, AUSÊNCIA, INSCRIÇÃO, (CACEPE), INAPTIDÃO, BAIXA, PERCENTUAL, VALOR, IMPOSTO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

FISCAL, POSSIBILIDADE, INTERDIÇÃO, ESTABELECIMENTO, HIPÓTESE, INDÍCIO, EVIDÊNCIA, DESACORDO, ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, COMBUSTÍVEL, OBSERVAÇÃO, LAUDO, (ANP), PERÍODO DETERMINADO, DECLARAÇÃO, INAPTIDÃO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

FISCAL, POSSIBILIDADE, INTERDIÇÃO, ESTABELECIMENTO, HIPÓTESE, MERCADORIA, ORIGEM ILÍCITA, PERÍODO DETERMINADO, DECLARAÇÃO, INAPTIDÃO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

ALTERAÇÃO, (ICMS), EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, EXPEDIÇÃO, INSTRUÇÃO, DELEGAÇÃO, AUTORIDADE FISCAL, COMPETÊNCIA, ATO NORMATIVO, REFERÊNCIA, INSCRIÇÃO, SUSPENSÃO, INAPTIDÃO, BAIXA, ALTERAÇÃO, (CACEPE).

ALTERAÇÃO, (ICMS), RESTRIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, APARELHO ELETRÔNICO, OBJETIVO, (IMEI), TELEFONIA MÓVEL, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, INAPTIDÃO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), PRAZO DETERMINADO, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.