Dados Referenciais

Data	04/12/2009
Ementa	Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - Taxa FUSP, relativa à emissão da segunda via do Cartão Todos com a Nota Digital.
Sanção / Promulgação	Sanção
Nome	Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1384/2009
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/12/2009, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	TAXA, FISCALIZAÇÃO, (TFUSP), SEGUNDA VIA, CARTÃO TODOS COM A NOTA DIGITAL. CRIAÇÃO, (TFUSP), SEGUNDA VIA, CARTÃO ELETRÔNICO, CARTÃO TODOS COM A NOTA DIGITAL, ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, TAXA, FISCALIZAÇÃO, RECOLHIMENTO. ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.